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PL 1992/2007: é preciso postura firme na rejeição completa ao projeto

4, outubro, 2011

A diretoria da DS/Campinas aprovou ontem uma nota em que “manifesta preocupação diante da postura dúbia do Presidente da DEN, Pedro Delarue, a respeito do PL 1992/2007, reivindicando clareza nas informações prestadas aos Auditores-fiscais e à sociedade, sem tergiversações, de maneira fundamentada, naturalmente, com contestação intrínseca e, acima de tudo, estrutural ao projeto, respeitando, assim, democraticamente, a vontade da categoria”. A DS/CE reproduz abaixo o texto.

NOTA

PL 1992/2007
DEN precisa manifestar à sociedade, inequivocamente, a vontade da categoria pela rejeição da Previdência Complementar no serviço público

Mais uma vez a Diretoria Executiva Nacional (DEN) manifesta de forma dúbia a vontade dos Auditores-fiscais, aprovada em Assembleia Nacional, com relação ao Projeto de Lei 1992/2007, que limita o valor aposentadoria ao teto do Regime Geral da Previdência e cria Fundo de Previdência que Complementar dos servidores públicos.

Na edição de hoje, 03/10/ 2011, do Boletim Informativo, em reportagem sobre a escolha do relator do PL na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, há uma referência à exposição do Presidente da DEN, Pedro Delarue, sobre o tema durante a abertura do seminário “O Estado e a Previdência Complementar – O Futuro do Serviço Público”, realizado em Brasília no dia 22 de setembro. Diz a reportagem:

... durante a abertura do seminário “O Estado e a Previdência Complementar- O Futuro do Serviço Público” realizado em Brasília, no dia 22, pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), Pedro Delarue, que também preside o Fonacate, voltou a defender a derrubada do texto no Congresso Nacional. “Entendemos que o governo usou o poder que exerce sobre o Legislativo, através dos deputados que representam a sua base, para fazer com que essa discussão infelizmente não prosperasse na medida em que deveria”, destacou Delarue na época.

Entretanto, na edição do dia 23 de setembro do Boletim Informativo da DEN, em reportagem sobre o seminário acima citado sobre a participação do Presidente do Sindifisco, a declaração de Pedro Delarue é acrescentada da seguinte informação:

“Delarue também fez críticas à natureza da fundação que, de acordo com a proposta, vai gerir o fundo de pensão, e a outros aspectos negativos constantes no texto do PL. ‘O problema maior é entregar para o mercado financeiro o dinheiro do servidor. Dá para desconfiar que existe algum interesse interagindo sobre a vontade do governo para que o setor financeiro tenha vantagem nessa Previdência Complementar do servidor público’, enfatizou”.

Nas declarações do presidente do Sindifisco Nacional nas duas reportagens observa-se que em nenhum momento há uma afirmação inequívoca sobre a rejeição total ao PL 1992, conforme aprovado pela categoria em Assembleia Nacional.

Além disso, ao dizer que a pressão do governo sobre a base de parlamentares fez com que “a discussão infelizmente não prosperasse como deveria”, Delarue comete um ato falho, pois a posição na categoria é que a discussão não prospere de forma alguma, ou seja, que ocorra a rejeição ou arquivamento imediato do Projeto de Lei.

Desta forma, detectamos nas noticias do Boletim Informativo da DEN sobre o assunto que há um discurso interno, defendendo a rejeição total do protejo, conforme já deliberado de forma contundente pela categoria, mas ainda não vimos por parte do Presidente do Sindicato, Pedro Delarue, uma postura firme perante o Governo, a Administração, o Congresso Nacional e a sociedade pela rejeição da proposta.

Os Auditores-fiscais já estão convencidos da nocividade da proposta do Governo; urgente, portanto, é compor as alianças necessárias, dirigir-se à sociedade e estabelecer a estratégia correta para barrar o projeto no Congresso Nacional, impedindo, inclusive e prioritariamente, que o PL 1992 tenha tramitação terminativa nas Comissões da Câmara dos Deputados.

Tal postura inclusive foi tema de uma nota assinada por 13 Delegacias Sindicais, divulgada no dia 22 de setembro, em que foi cobrada uma sinalização clara e inequívoca para a sociedade, e com mobilização da categoria para evitarmos esse ataque aos Auditores-fiscais e a todos os demais servidores públicos.

Também em Assembleia Geral do dia 24 de agosto de 2011, os Auditores-fiscais da DS Campinas/Jundiaí aprovaram Manifesto com o entendimento de que “não há que negociar pontos e redução de danos no texto a ser votado”.

O mesmo Manifesto conclui com uma proposta concreta para barrar o projeto: “Defendemos que os Auditores-fiscais, por meio do Sindifisco Nacional em atuação conjunta com as demais categorias do serviço público, devem estar mobilizados e pressionar o Congresso para que tal agressão aos servidores não seja aprovada.

Defendemos o início imediato de uma campanha de esclarecimento, com apoio de entidades como o DIEESE, o DIAP e IPEA - com a elaboração de estudos técnicos, materiais didáticos e política de comunicação - junto à categoria e à opinião pública, para alertar dos riscos, das falsas informações e dos interesses de toda ordem representados pelo PL 1992/2007”.

Assim, a Diretoria Executiva da DS Campinas/Jundiaí mais uma vez manifesta preocupação diante da postura dúbia do Presidente da DEN, Pedro Delarue, a respeito do PL 1992/2007, reivindicando clareza nas informações prestadas aos Auditores-fiscais e à sociedade, sem tergiversações, de maneira fundamentada, naturalmente, com contestação intrínseca e, acima de tudo, estrutural ao projeto, respeitando, assim, democraticamente, a vontade da categoria.

Campinas/Jundiaí, 03 de outubro de 2011.

Diretoria Executiva
DS Campinas/Jundiaí - Sindifisco Nacional