Rádio Universitária destaca mobilização dos Auditores-Fiscais do Ceará

Em uma rádio-reportagem, que foi ao ar na última terça-feira, 18, a Rádio Universitária FM destacou a mobilização dos Auditores-Fiscais da DS Ceará de forma local e também noticiou a reunião que a Diretoria do Sindifisco Nacional teve com o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

A jornalista Márcia Vieira conversou com a Presidente da DS Ceará e 2a Vice-presidente do Sindifisco Nacional Natália Nobre, que explicou: “A nossa principal reivindicação é a regulamentação de uma gratificação de eficiência que faz parte do Programa de Produtividade da Receita Federal, foi fruto de um acordo firmado em 2016, [...] que tramitou no Congresso e foi transformado em lei. Essa lei previa que a regulamentação deveria sair até março de 2017 e, até hoje, o Governo está omisso nessa regulamentação”.

 

Ouça aqui a reportagem na íntegra: https://bit.ly/3nEljcc 

 

Sobre a reunião ocorrida no último dia 13 de janeiro, entre o ministro Paulo Guedes e a Diretoria do Sindifisco Nacional, Natália ressaltou: “O que o ministro nos falou é que concordava, entendia e considerava justo o nosso pleito, que achava realmente que o Governo deveria cumprir esse acordo assinado em 2016 e que virou lei em 2017. Mas que esse não é o momento adequado para fazer isso, porque essa regulamentação acabaria sendo interpretada como um reajuste para o nosso cargo e que, diante disso, outras carreiras iriam entender que teriam o mesmo direito”. 

Além disso, a rádio-reportagem também destacou o corte orçamentário da Receita Federal previsto para este ano, que inviabilizará as atividades do órgão.

Por deliberação nacional, a mobilização continuará sem prazo definido para acabar. Em todo o país, mais de 1.300 Auditores-Fiscais já entregaram seus cargos de chefia e as sessões de julgamento do Carf e das DRJ estão suspensas. Somente no mês de janeiro, 92,7 bilhões de reais de créditos tributários deixaram de ser julgados no Carf.

A operação padrão também continuará nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres de todo o país. Essa fiscalização mais criteriosa não se aplica a medicamentos e materiais hospitalares, cargas vivas, perecíveis e outras consideradas prioritárias pela legislação.