Recadastramento de aposentados da União começa em março

Foi publicada, na sexta-feira (11/1), no DOU (Diário Oficial da União), a ON (Orientação Normativa) nº 1 da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento sobre a atualização cadastral dos aposentados e pensionistas da União que recebem proventos por meio do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos). O recadastramento começa em março e deve ser feito sempre no mês do aniversário do beneficiário. Para os que fazem aniversário em janeiro e fevereiro, a atualização só deverá ser feita em 2014.

Para fazer o recadastramento, o beneficiário deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou do Banco de Brasília munido de documento de identificação original com foto e CPF.

Importante destacar que o recadastramento é amparado pela Lei 9.527/97 e pelo Decreto 7.862/12 e é condição necessária para a continuidade do recebimento do provento ou pensão.

Na hipótese de mais de um vínculo funcional, com recebimento do provento ou pensão em instituições financeiras distintas, o recadastramento deverá ser realizado apenas em uma agência bancária. A ON nº 1 também prevê as regras para visitas técnicas, para atendimento daqueles impossibilitados de comparecer às agências e para os residentes fora do país. Mais informações podem ser obtidas no Derap (Departamento de Administração de Pessoal), pelo telefone (61) 2020-2996.