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Refis: mais de 60% ficaram inadimplentes

16, novembro, 2011

Se ajudam a reforçar o caixa do Tesouro Nacional num primeiro momento, os programas especiais de parcelamento de dívidas tributárias - como Refis, PAES e PAEX - criados pelo governo na última década, acabaram tendo como resultado final um aumento da sonegação e da inadimplência no país. Dados da Receita Federal mostram que, em pouco mais de um ano, mais de 60% das pessoas físicas e jurídicas que optaram pelo Refis da Crise (parcelamento lançado no fim de 2008) já ficaram inadimplentes e foram excluídas do benefício.

Do total da dívida desses contribuintes, estimada em R trilhão, apenas 17,3% foram negociados. Até agora, somente R,3 bilhões entraram nos cofres públicos.

- Isso demonstra somente um interesse momentâneo pelos benefícios da lei - afirma o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, acrescentando:

- Não há qualquer indicador de que esses programas permitem a recuperação financeira das empresas ou estimulam a atividade econômica. O que se observa, de fato, é que as empresas entram no programa para conseguir certidões negativas de débito ou outras vantagens temporárias.

O programa de parcelamento Refis, de 2000, por exemplo, deu aos contribuintes inadimplentes a chance de negociar o pagamento de dívidas com prazos a perder de vista - alguns chegam a 800 anos - e descontos generosos nas multas. E do total negociado, de R,5 bilhões, apenas R,6 bilhões foram regularizados até hoje. Mas somente entraram no caixa do Tesouro R,7 bilhões.