Envie para um amigo



Fale com a Diretoria

Tem alguma dúvida? Precisa saber sobre alguma demanda como filiado? Quer contribuir com sugestões, ideias ou críticas?

Envie uma mensagem para a DS Ceará. Queremos ouvir você!




Seminário PL 1992: servidores repudiam criação de uma Previdência Complementar

13, dezembro, 2011

Realizou-se na tarde de ontem (12/12), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Seminário sobre o Projeto de Lei 1992/2007, “Previdência Complementar: A quem interessa?". O evento foi uma iniciativa do “Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública”, do qual participa a DS/CE e demais entidades sindicais que representam os servidores públicos federais. O Seminário contou com o apoio da deputada estadual Eliane Novais (PSB) para a sua promoção.

Membros de todas as entidades que participam do Fórum compuseram a mesa de abertura. O presidente da DS/CE, Marcelo Maciel falou em nome do Fórum, representando todas as entidades sindicais de servidores públicos federais que dele participam.

Marcelo citou os ataques à Previdência Pública, como a desoneração sobre a folha de pagamentos, que coloca em risco a arrecadação e os direitos previdenciários ao atingir a base mais estável de financiamento do regime geral de previdência pública, e mencionou que, agora, com o PL 1992, acelera-se o processo de desconstrução do regime próprio do servidor público, que colocará as aposentadorias e pensões desses trabalhadores sob os cuidados de banqueiros e rentistas, favorecendo o mercado financeiro e aumentando o endividamento público.

Segundo Marcelo, “temos que aprender com a tragédia que ora assistimos na Europa: a destruição das conquistas civilizatórias decorrentes de anos de luta dos trabalhadores para construir o Estado de Bem-Estar Social.” Citando nossos vizinhos Argentina e Chile, alertou que “não podemos incorrer nos mesmos erros”, lembrando que o sistema de capitalização individual foi implementado nestes países e, após alguns anos, verificou-se que os fundos privados jamais garantiriam benefícios dignos, fazendo-se necessário reestatizar a previdência, com os trabalhadores assumindo os prejuízos.

Da mesa de debates, a primeira a falar foi a Professora Doutora Sara Granemann, da UFRJ - especialista em temas como financeirização das relações sociais, reforma do Estado, previdência pública e privada, serviço social e políticas sociais.

A professora fez uma abordagem mais ampla sobre Estado, relação entre capital e trabalho e modelos de previdência para colocar-se enfaticamente contra o PL 1992, chegando a citar alguns dos “absurdos do seu texto”, como os artigos 3º e 13. O primeiro diz que “uma vez feita a opção, ela é irrevogável e irretratável”, enquanto o outro afirma que “o servidor com remuneração inferior ao teto do Regime Geral poderá aderir ao Plano sem contrapartida do patrocinador”. (grifos nossos)

Sara também falou sobre o ardil do capital, em colocar trabalhador contra trabalhador, dando como exemplo a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil: “Os participantes da Previ precisam torcer para que a Vale do Rio Doce dê lucros. Como ela dará lucros? Se o trabalhador da Vale for explorado. É uma lógica que opõe trabalhador a trabalhador. Quem contribui para o fundo tem que torcer para que os títulos públicos tenham juros altos e que as empresas tenham lucros com a exploração de outros trabalhadores”.

Por fim, a professora foi bastante firme: “Isso não é Previdência e não nos serve! Isso pode ser tudo, menos Previdência!”

Em seguida, participou como debatedor o Auditor Fiscal da RFB e Professor Doutor Marcelo Lettieri, da UFC. Lettieri fez duras críticas ao PL 1992, principalmente no que se refere ao fim do modelo de solidariedade e do pacto intergeracional.

O Auditor também mencionou exemplos da economia de outros países para argumentar contra o Projeto. “A Alemanha e a França têm conseguido manter sua condição de bem estar social enquanto os demais países europeus, que aceitaram a lógica neoliberal e privatizaram sua previdência pública, sofrem hoje, não por acaso e mais gravemente, as consequências da crise. Na América Latina, no caso do Chile, por exemplo, perdeu-se 48% do patrimônio dos trabalhadores em fundos de previdência complementar”, citou.

Sobre a política no Brasil, Lettieri foi categórico: “Os nossos parlamentares estão perdendo a capacidade de fazer política. É importante que a base governista ouça os servidores. Tragam servidores e especialistas de fora para mostrar como foi a experiência lá. O governo poderá, inclusive, trazer algum exemplo bem sucedido, embora eu duvide muito que vá encontrá-lo”.

O outro debatedor, Luiz Carlos Alves, Auditor Fiscal da RFB e integrante do Comando Nacional de Mobilização do Sindifisco pela 7ª Região Fiscal, lembrou que os “futuros servidores terão os valores relativos aos proventos de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensões para seus beneficiários pagos pelo Tesouro Nacional, limitados ao teto do INSS, e que a possível complementação dependerá da rentabilidade do fundo de pensão, individualmente, sem levar em conta a desigualdade de gênero e as diferentes condições de trabalho, como atividades de risco e insalubres, por exemplo.”

Por fim, Luiz Carlos falou que o déficit público que advirá da mudança será responsável pelo aumento da pressão da mídia e do governo para a aprovação de outras medidas, tais como novo aumento da idade mínima para aposentadoria, aplicação do fator previdenciário aos servidores públicos, redução e limitação do valor das pensões.

Terminadas as falas dos convidados, o debate foi aberto ao público, que também levantou questões relacionadas aos prejuízos que o PL 1992 acarretará, caso aprovado, e sugeriu novas ações.

Ao final, a deputada Eliane Novais, que presidiu a mesa, relacionou os encaminhamentos tirados do debate: estímulo à criação de fóruns intersindicais nos demais estados da federação; promoção de mobilizações estaduais e nacionais; incentivo ao debate com a sociedade; e elaboração de um documento redigido pela Assembleia Legislativa na pessoa da deputada, dirigido à bancada cearense, os conclamando à rejeição do PL.

Demais presenças - Também participaram do Seminário o deputado federal Chico Lopes (PC do B/CE) e a assessora do deputado federal Artur Bruno (PT/CE). Além dos servidores federais lotados no Ceará e dos parlamentares, fizeram-se presentes representantes de outras Delegacias Sindicais que compõem o Sindifisco Nacional, tais como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Salvador e Maranhão.