Seminário Previdência Social Pública e Administração Tributária Republicana: Instrumentos de Cidadania

Folder e Palestras

• Folder do Seminário (PDF - 35KB)
• Palestra de Eduardo Fagnami (Power Point - 3,56 MB)
• Palestra de Flavio Tonelli  (Power Point - 550 KB)
• Palestra Maria de Lourdes Nunes Carvalho (Power Point - 176 KB)
• Palestra de Paulo Gil  (Power Point - 362 KB)

Discurso de Abertura do Presidente da DS Ceará, Marcelo Oliveira Maciel

De início, é de se destacar que nos sentimos honrados em realizar, juntamente com a DEN do Sindifisco Nacional, um evento que se propõe a aprofundar o conhecimento e debater com a categoria estratégias de atuação que nos permitam alcançar os objetivos almejados em relação a temas de grande interesse para a categoria e a sociedade brasileira: a defesa da Previdência Social Pública e a instituição de uma Lei Orgânica do Fisco, como instrumentos de cidadania.

1. Como é do conhecimento de todos, a crise econômica que eclodiu em 2008 no coração do capitalismo global, malgrado o rastro de destruição que deixou em seu curso, teve, por certo, o mérito de por fim a falácia do “mercado auto-regulável” e do “Estado mínimo”.

2. Os fundamentos do neoliberalismo foram profundamente abalados, pondo a nu os seus alicerces, quase sempre camuflados no discurso de seus defensores: a utilização de todos os meios para assegurar o controle e a super-exploração da força de trabalho e o controle das instituições do Estado.

3. Tais práticas visam favorecer, via tributação, a concentração da renda, e, via gastos públicos, o direcionamento do orçamento do Estado para o pagamento de juros aos rentistas e o investimento em obras de infra-estrutura; via de regra essas obras passam a ser exploradas pela iniciativa privada, que tem assegurado os lucros sem quaisquer riscos, uma vez que eventuais prejuízos serão sempre cobertos com aumento de tarifas, ou pelo Estado, por tratar-se de serviços essenciais.

4. Vê-se, portanto, que os temas a serem discutidos nos dois painéis deste seminário são de vital importância nesse momento, haja vista que não há garantias de que a saída da crise se dará mediante o fortalecimento do papel do Estado, como provedor de serviços essenciais, como formulador de políticas públicas e regulador das atividades exercidas pela iniciativa privada.

5. Nesse sentido, cumpre ressaltar que a revista semanal britânica The Economist vem divulgando dossiês sobre o tema “finanças públicas” e aconselhando como os Estados devem agir para enfrentar a crise decorrente do déficit público já constatada em países como Grécia, Irlanda e Espanha.

6. Segundo a prestigiada publicação: “No mundo das empresas, o fato de reduzir 10% do quadro de funcionários é um procedimento comum. Não existe razão alguma para que os governos não possam fazer o mesmo. Os salários do setor público podem ser reduzidos, levando-se em conta a segurança do emprego. As aposentadorias no setor público são excessivamente generosas”.

7. Esses comentários fazem parte de um editorial publicado na edição de 23 de janeiro de 2010, sutilmente intitulado “Pare”. Ressalte-se que The Economist é um dos principais porta-vozes das instituições financeiras, que foram resgatadas do fundo do poço pelo Estado, com a injeção de bilhões de dólares dos contribuintes.

8. Como vimos se depender dos agentes do mercado que provocaram a crise, a saída será mais uma vez aprofundando o receituário neoliberal. Nesse contexto, certamente será bastante difícil aprovar a tão sonhada LOF, porque a um Estado refém do mercado, não interessa auditores-fiscais com atribuições, prerrogativas e garantias como as postuladas pela categoria.

9. O fortalecimento do papel do Estado é condição essencial para implantação de uma política tributária voltada à retomada do desenvolvimento com justiça social, cujo pressuposto deve ser o respeito à capacidade contributiva, como também, para avançar na construção de uma democracia republicana com base social, alicerçada em um sistema previdenciário público, amplo e solidário.

10. A nossa formação e área de atuação profissional permite-nos afirmar que a ordem econômica e social carece agora – como sempre careceu - de uma regulação de Estado, acima de quaisquer interesses particulares ou setoriais, e voltada para a defesa inegociável da Nação, atenta aos interesses da cidadania e à inclusão dos menos favorecidos.

11. Para implementar essa mudança nós, servidores públicos, que há tanto tempo esperamos o momento de por em prática os regramentos do ideário republicano, vilipendiados por anos de recusa a tudo aquilo que não estivesse catalogado na lista de interesses do neoliberalismo, devemos, sim, atuar para garantir o atendimento de nossas demandas, que visam ampliar as prerrogativas e garantias hoje previstas para o exercício do nosso cargo.

12. À semelhança de leis orgânicas já aprovadas para outras carreiras de Estado, a norma reguladora do exercício do cargo de Auditor-Fiscal visa assegurar a atuação do agente do estado voltada exclusivamente para o atendimento do interesse público. Portanto, é fundamental que todos nós tenhamos consciência de que tais demandas devem estar atreladas ao contexto político, histórico e social em que se insere determinada sociedade.

13. Vale ressaltar que nós, auditores, cientes da nossa condição de autoridades fiscais e detentores de atribuições privativas conferidas por lei, temos o dever de lutar pelo resgate pleno de nossas atribuições, subtraídas mediante edição de atos infralegais para concentrá-las nos gestores do órgão. Nesse sentido, a LOF é uma importante demanda da categoria, mas não pode e não deve nos imobilizar, paralisando a luta que vinha sendo travada dentro da RFB pela revogação dos malfadados atos infralegais.

14. Por fim, gostaria de deixar com vocês as sábias palavras do grande poeta chileno, Pablo Neruda:

"Se estamos aqui reunidos, estou contente. (…) É o primeiro dever do humanista e a fundamental tarefa da inteligência assegurar o conhecimento e o entendimento entre os homens (…). "

Marcelo Oliveira Maciel
Presidente da DS Ceará