Seminário realizado pela DS Campinas/Jundiaí debate as mudanças tecnológicas e relações de trabalho na RFB

As mudanças na rotina de trabalho provocadas pelo avanço da tecnologia e seus
impactos nas relações de trabalho foram tema de debate promovido pela DS
Campinas/Jundiaí, realizado na quinta-feira, dia 15/8, no Auditório da Delegacia da
Receita Federal em Campinas.

Na abertura do evento o presidente da DS Campinas/Jundiaí, José Carlos Rossetto,
chamou atenção sobre as transformações nos processos de trabalho que vem
ocorrendo na Receita Federal nos últimos anos, com a tecnologia ocupando cada vez
mais espaços. “Em que pese a importância do avanço tecnológico, não podemos
esquecer a necessidade da presença humana no trabalho. O objetivo deste Seminário
é fomentar essa discussão”, afirmou.

Avanço tecnológico é importante, mas não deve substituir contato humano

O primeiro palestrante do evento foi o presidente da DS Belo Horizonte, Luiz Sergio Soares. Ele destacou que a modernidade é boa se for para aperfeiçoar e facilitar os processos de trabalho. Entretanto, criticou o que chama de “novidade pela novidade”. Ele citou entre os impactos negativos da aplicação indiscriminada de novos processos de trabalho o teletrabalho e
educação a distancia, o que, em sua visão, apesar das conveniências em termos de deslocamento e flexibilidade de horário, aumenta o isolamento dos trabalhadores e, com isso, a perda da troca de experiências em serviço.

Para o palestrante, no caso da Receita Federal, a diminuição de pessoal agrava a situação.
Outro problema levantado por Luiz Sérgio é que o trabalho isolado leva ao individualismo e aumenta a possibilidade de imposição de metas e é terreno fértil para o assédio moral. “Com o aumento da carga de trabalho, também aumenta o número de horas trabalhadas, sem descanso, e consequentemente aumenta risco de erro, de cair na corregedoria, de adoecer”, alertou.

Nos processos atuais, conforme o palestrante, o grande trabalho é descobrir qual é a
legislação aplicável. “Hoje temos a figura do ‘fiscal generalista’, que tem que ver tudo e
assim não vai ver nada. Ele vai evitar aquilo que não estiver seguro”, analisa.

Luiz Sérgio também destacou a perda de autonomia e desprestígio da atividade de
fiscalização externa. “Mataram fiscalização previdenciária e agora querem acabar com
as inspetorias”, observou.

Por outro lado, o palestrante destacou aspectos positivos da modernização, como a
superação de processos arcaicos que comprometiam a qualidade da fiscalização. Neste
ponto ele cita o Siscomex como exemplo de modernização da aduana.

“As novidades tecnológicas são apresentadas como maravilhas, porém é papel do
Sindicato dizer que os avanços tecnológicos são importantes, mas tem os problemas, e
a forma como é implementada é alvo de disputa”, discursou.

Pressão por metas levam trabalhadores a adoecerem
A segunda palestrante do evento foi a diretora da DS Rio de Janeiro, Vera Tereza Balieiro Anastácio Costa. Ela destacou que, conforme dados apresentados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Fórum sobre Saúde Mental da Administração Pública, as constantes pressões por mais produção e eficiência tem sido uma das principais causas de adoecimento dos trabalhadores.

De acordo com a palestrante, com os avanços da tecnologia havia a expectativa de melhorar as condições de trabalho e no combate à desigualdade. Porém, avalia, ocorreu o inverso. “Existe tecnologia e produção suficiente de alimentos no mundo, entretanto milhões ainda passam fome”, exemplificou.

Na reorganização do trabalho, relatou Vera, houve maior precarização das condições
de trabalho, redução salarial e restrição de benefícios. Com o processo de globalização
houve segmentação da produção, com o capital migrando para locais onde há menor custo de produção e baixos salários.

Novos conceitos de administração e gerencialismo na RFB

O último palestrante da parte da manhã foi o Auditor-Fiscal Marcelo Lettieri. Ele abordou os novos conceitos que vem sendo aplicado na administração pública, chamado neogerencialismo, que aplica princípios de mercado e a lógica concorrencial – competição e foco em resultados - na administração publica. "É um argumento muito bom, quem não quer se eficiente?”, provocou.

Entretanto, destacou Lettieri, essas reformas vieram dentro da discussão do modelo
de Estado com as seguintes premissas: diminuição do aparelho do Estado (que,
entretanto, não diminuiu o Estado, só diminui direitos sociais, ou seja, o Estado tem
sua função deslocada para servir o capital); desregulamentação; controle/ ajuste fiscal
e privatização.

Conforme o palestrante, dentro dos conceitos da chamada Nova Administração
Pública (NAP), os administradores públicos são vistos como empreendedores. Há a
importação de conceitos empresariais, como o estabelecimento de metas a serem
alcançadas; terceirização, com o repasse de serviços públicos à ONGs ou Organizações
Sociais (OS) e, principalmente, avaliação de desempenho.

No Brasil, observou Lettieri, a NAP foi base da reforma administrativa realizada pelo
então Ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, durante o governo FHC.
Neste modelo, as metas passam a ser um fim em si mesmo. “O último estágio deste
modelo é o pagamento por desempenho: se não atinge a meta não recebe” afirmou.
Marcelo Lettieri também destacou o conceito chamado Balanced Scorecard (media
ponderada, em tradução livre), método de avaliação de desempenho que vem sendo
adotado no serviço público, inclusive na Receita Federal. Neste método o foco é o
desempenho, com estabelecimento de metas individuais e/ou de equipes, atrelandose a remuneração e a realocação de recursos ao cumprimento dessas metas.

Na avaliação do palestrante, a aplicação destes mecanismos de gestão afeta segurança
funcional e reduz compromisso com interesse público. “A essência do modelo
gerencial é separar gerentes de executores – divisão do corpo funcional. Não existe a
opção de alternância. Os gerentes detêm atribuições legais do órgão. Atribuição do
órgão indica que é responsável pela realização das tarefas com eficiência. Onde foi
aplicado teve redução de salários, pois o conceito é fazer mais com menos, ou seja,
redução de custo”, explica.

Lettieri também chamou atenção para o conjunto de medidas que retiram atribuições
dos Auditores-Fiscais que vem sendo adotadas continuamente, sem resistência da
direção do Sindifisco Nacional.

Conjuntura: Brasil avançou na última década, apesar de contradições

No perído da tarde a primeira palestra foi do professor do Instituto de Economia da
Unicamp e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do
Trabalho) Anselmo Luiz dos Santos.

Ele abordou os cenários da política econômica externa e interna na última década. Para ele, as mudanças no cenário internacional no inicio deste século, com aumento do preço de commodities, criou um cenário favorável para os países em desenvolvimento, como o Brasil.

No cenário interno, ele destacou a manutenção da estabilidade econômica, com a
inflação controlada, o aumento do investimento público. Neste período, observou o
palestrante, houve importantes avanços sociais e econômicos, como a quase
erradicação da miséria extrema, recuperação do valor do salário mínimo e aumento no
nível de emprego – o que diminuiu a pressão sobre salário e gerou melhores condições
de trabalho. Anselmo observou que neste período, houve uma mudança estrutural
com a diminuição do ritmo de crescimento da população e redução da População
Economicamente Ativa.

Por outro lado, aponta Anselmo, esse período de crescimento econômico, aconteceu
com contradições econômicas. Apesar dos avanços, o país ficou defasado em termos
de desenvolvimento industrial e tecnológico, fruto do longo período em que não
houve crescimento econômico, principalmente entre as duas últimas décadas do
século passado.

O palestrante destacou ainda que divida pública brasileira responde por 60% do PIB. O
país não tem sistema de financiamento privado, não tem pesquisa privada, só o setor
público financia estas atividades. “Para entrar no capitalismo competitivo, têm que
baixar juros, ter financiamento, mas ninguém investe com juros de 13%. Como vamos
ocupar mercado com dólar a R$1.55? Quem produz assim? Ainda tem a infraestrutura
precária, tributação e juros altíssimos”, observou.

Para Anselmo, além de cambio e juros em patamares controlados, tem haver
estratégia para atrair indústria para desenvolver tecnologia. “Esses são desafios para o
país se transformar do ponto de vista da estrutura, da produção material. Tem que
desenvolver as questões materiais de transferir parte da riqueza aos trabalhadores”
comentou.

Na avaliação do palestrante, o momento atual é de desaceleração do crescimento. “Os
governos Lula e Dilma não conseguiram destravar estrutura. Ninguém mais sabe fazer
projeto no Brasil. Tem dinheiro e não tem gente para desenvolver projetos básicos”,
analisou.

O mundo é a pátria do mercado

O seminário foi encerrado com a palestra do Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos, que
abordou o controle aduaneiro e o fluxo do comercio internacional.

Ele analisa que para o mercado, o fato de a Receita Federal estar vinculada à fiscalização
aduaneira é um problema, pois o objetivo é tirar o fluxo de bens da ordem tributaria.

Dão destacou que, com a onda de globalização da economia houve desnacionalização das
empresas e o mundo passou a ser o país do mercado. Com isso, os países ricos se livram da produção suja, levando-a para países que tem legislações permissivas ou controle aduaneiro fraco. “Em 30 anos, o comercio internacional aumentou seu fluxo em cinco vezes e o PIB mundial apenas duplicou. Portanto, o que se pulveriza são partes do processo de produção, o que gera intensificação do comercio internacional” exemplificou. Esta nova configuração do ambiente internacional faz com que as transações comerciais passem a ocorrer por dentro das companhias, que neste processo se fundiram, concentrando a produção mundial nas mãos de poucas corporações. Assim, empresas do mesmo grupo intensificam o comercio internacional. Como isso, o comercio internacional tem como objetivo não mais a transferência de bens, mas a forma de transferência financeira. “A empresa escolhe onde vai produzir e onde vai pagar impostos, transferindo sua sede para onde não tem tributação sobre renda. Grandes corporações não pagam mais que 5% de IR”, relatou.

Dão Real observou que com a globalização tornou-se necessário para o mercado criar
condições para que o fluxo das mercadorias não se interrompa, pois se dificultar o
comércio há perda de lucratividade. Por isso há pressão sobre a fluidez do comercio. É
preciso que os Estados criem condições para que as portas (aduanas) fiquem
permanentemente abertas.

Na opinião do palestrante, as grandes corporações agem iguais piratas – saqueiam os
países e vão embora. “Em geral, não pagam impostos e geram passivos sociais e
ambientais. Isto ocorre com indústrias internacionalizadas, que fazem governos e
Estados reféns. Qualquer pressão por alguma regulação, o capital ameaça ou vai
embora”, comentou.

Segundo o palestrante, no ano 2001, dentro da lógica do processo de globalização, na
OCDE construiu-se a ideologia de que as aduanas devem ser facilitadoras do comércio internacional. Após os atentados de 11 de setembro, as Aduanas passaram a assumir
o compromisso de garantir segurança e facilitação para o comercio internacional. A
erosão da base de tributação das grandes empresas passou a ser alvo das aduanas e
tributos internos.

De outro lado, forças do comercio na OMC (organização Mundial do Comércio)
articulam acordo internacional de facilitação, na forma de lei, e as adunas ficam
vinculadas a obrigação de facilitar o comercio.

Esse acordo de facilitação tem sido motivo de reclamações de mais de 200 entidades
assinaram manifesto para não aprovar o acordo, por vários motivos, entre eles:

1. Vai subordinar governos, os programas de desenvolvimento de cada país, que não
poderão influir no fluxo de comercio, o que é ruim para os países que não se
desenvolveram;

2. É pautado sob a ótica do setor privado e impõe privatização dos portos, dos serviços
aduaneiros e precarização dos salários e das relações e condições de trabalho.

Dão Real destacou ainda a atuação do Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) que propõe que aduana não pode ter preocupação fiscal e defende a desvinculação com da Receita Federal, na contramão da tendência internacional. “Para construir
um sistema aduaneiro abrangente, único, capaz de enxergar o comercio internacional como um todo, é fundamental que permaneça em um eixo único. O comercio internacional deve ser observado sob a ótica do Estado, como instrumento de transferência de mercadorias e que representa esta operação em efeitos fiscais, tributários, sanitários, de segurança”, discursou.

Por fim, destacou Dão real, a proposta de alteração do regimento interno da Receita Federal para retirar a fiscalização da zona secundária e colocar na lógica da Sefis (Secretaria de Fiscalização) e do IR (Imposto de Renda), têm por objetivo priorizar a arrecadação. “A tendência do que é marginal desapareça. Só se preservou a área aduaneira porque foi eixo único. Outro efeito relevante é que desonerar zona primaria da questão tributaria e transferir esta parte para o MDIC e assim prepará-la para ser privatizada”, alertou Dão Real Pereira dos Santos.