Seminário: Reforma Tributária e Lei das Transações em debate

O Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), promoveu ontem (18/12) em parceria com diversas Delegacias Sindicais do Unafisco, dentre elas a DS/Ceará, Seminário sobre Reforma Tributária, Transações e a Crise Econômica. O evento ocorreu no auditório da FGV em São Paulo e contou com a participação do presidente da DS/CE, Marcelo Maciel.

O AFRFB Alberto Amadei representou o gabinete da Secretária da RFB no debate sobre Reforma Tributária e Contexto Macroeconômico. O professor Fernando Rezende (FGV) deu continuidade ao tema com a palestra "O dilema fiscal: remendar ou reformar?".

Segundo Rezende, "a principal dificuldade de se fazer uma reforma fiscal abrangente não é promovê-la e sim ter a disposição de enfrentá-la. Por motivos diversos, todos receiam tomar a iniciativa de propô-la. Governos, por temer a perda de arrecadação. Empresários, por medo de que ela gere mais e maiores impostos. Não dá mais para emendar. É preciso reformar e pensar em um novo federalismo fiscal."

O representante do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), Ricardo Amorim, observou que a Reforma Tributária é uma construção social e demonstrou que o nosso sistema tributário reflete a característica patrimonialista da nossa sociedade, que concentra a tributação no consumo e bens de serviço e privilegia a propriedade e a riqueza.

No debate sobre a Lei Geral das Transações (LGT), o AFRFB Marcelo Lettieri discorreu sobre os impactos da lei sobre a administração tributária. Ainda de acordo com Lettieri, "o tamanho da carga tributária está relacionado ao tamanho dos gastos do governo. Nesse sentido, não se pode olhar apenas a política fiscal e os gastos correntes, é imprescindível abrir o debate sobre a pressão fiscal da política monetária".

Professores de direito da FGV também participaram do debate sobre a LGT e comentaram os aspectos da lei que se coadunam com o direito privado, constatando que a o anteprojeto importou diversos conceitos do direito privado sem observar as especificidades inerentes ao direito público, o que pode ser um grande risco para todo o projeto.

Uma das conclusões a que os participantes do Seminário chegaram é a de que é preciso discutir com a sociedade o projeto de reforma tributária e o projeto de LGT, pois somente num debate amplo será possível construir um sistema tributário eficaz e que privilegie a justiça fiscal.