Teletrabalho em pauta: DS/Ceará leva posição à Superintendência

Na última semana de abril, especificamente dia 28, membros da diretoria do Sindifisco Nacional – Delegacia Sindical no Ceará participaram de uma reunião na sede da Superintendência da 3ª Região Fiscal, em Fortaleza. O encontro teve como objetivo reforçar o pedido de apoio institucional para a aprovação integral do relatório do Grupo de Trabalho (GT) paritário, cuja análise pelo Comitê de Gestão Institucional (CGI) teve início nesta terça-feira, 29 de abril.

A diretoria da DS/Ceará tem atuado em consonância com o Sindifisco Nacional e em defesa da manutenção do teletrabalho integral como regra para as atividades compatíveis na Receita Federal, bem como da preservação do enquadramento como atividade externa para as funções elencadas na Portaria RFB nº 84/2021.

Durante a reunião, os Auditores-Fiscais Airton Rocha (diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões), Raimundo Vasconcelos (diretor de Assuntos Técnicos e Políticas Sociais) e Avany Mesquita (diretora de Assuntos Parlamentares) solicitaram formalmente aos superintendentes Ricardo Antônio Carvalho Barbosa (superintendente da 3ª RF) e Márcio Sekeff (superintendente-adjunto) o comprometimento com a defesa do relatório junto ao CGI.

ARGUMENTAÇÃO

Os membros da diretoria apresentaram a posição defendida pelo Sindifisco: a aprovação integral do relatório do GT paritário, que recomenda o teletrabalho integral como regra geral para os Auditores-Fiscais, com convocações presenciais apenas em casos excepcionais — limitadas a 24 horas a cada três meses. Já as 32 horas presenciais mensais ficariam restritas aos casos de teletrabalho parcial. Os Auditores-Fiscais também destacaram a proposta do GT de aprimorar a Portaria RFB nº 84/2021, com possibilidade de expansão de sua aplicação para além das áreas atualmente contempladas, como fiscalização de tributos internos, aduaneira, inteligência e vigilância e repressão.

Durante a reunião, foi mencionada a preocupação da administração regional com a necessidade de manutenção de um vínculo presencial mínimo nas unidades da Receita Federal, especialmente diante da proposta de institucionalização do teletrabalho como regra. Os representantes da DS/Ceará, no entanto, alertaram que a imposição das 32 horas presenciais como norma geral pode acarretar sérios transtornos para muitos colegas que, desde a pandemia, reorganizaram suas rotinas e domicílios em busca de maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Como destacou o Auditor-Fiscal Airton Rocha: “Durante a pandemia foi incentivado o teletrabalho integral, e muitos colegas mudaram de local de residência em busca de mais qualidade de vida e de seus objetivos pessoais. O superintendente reconheceu nossa posição e disse que a repassaria na reunião do comitê.”

ARTICULAÇÃO NACIONAL

A reunião realizada em Fortaleza faz parte de uma articulação nacional coordenada pelo Sindifisco Nacional. Outras Delegacias Sindicais, como Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Ribeirão Preto, também já realizaram encontros semelhantes com suas respectivas superintendências regionais ao longo da semana.

Desde o início das discussões sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), o Sindifisco Nacional tem atuado ativamente nas negociações, com o propósito de assegurar a representatividade da categoria. A criação do GT paritário foi uma conquista do sindicato, que busca garantir que as soluções adotadas considerem a diversidade das áreas de atuação das autoridades fiscais e promovam melhores condições de trabalho para os Auditores-Fiscais da Receita Federal.