“Todas essas PECs pecam por pensar simplesmente na simplificação”, disse Natália Nobre em entrevista sobre a Reforma Tributária

Na última quinta-feira (18), a presidente do Sindifisco Nacional - Delegacia Sindical no Ceará Natália Nobre participou do programa Rádio Debate, da Rádio Universitária FM 107.9, onde falou sobre a Reforma Tributária e sobre as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45 e 110, da Câmara e do Senado respectivamente. Também foi convidado do programa o Auditor-Fiscal aposentado da Receita Estadual Lúcio Maia, que também é pesquisador sênior do Observatório de Finanças Públicas do Ceará.

 

Ambos os entrevistados destacaram que o principal problema do atual sistema tributário brasileiro é que a tributação incide sobre o consumo e não pelo patrimônio. “A nossa Constituição prevê o princípio da capacidade contributiva, a partir do qual quem ganha mais ou possui mais patrimônio e con isso possui mais condições de contribuir para os cofres públicos, deveria fazer uma contribuição maior. O problema é que, na prática, nossa tributação é severamente regressiva e quem acaba contribuindo mais são as pessoas que têm uma renda menor e, consequentemente, menor capacidade contributiva. Um desrespeito absurdo aos nossos ditames constitucionais”, destacou Natália Nobre no programa.

 

Você pode ouvir o programa na íntegra aqui pelo Spotify: 

 

 

“Os países que conseguiram se desenvolver possuem um sistema tributário totalmente inverso do que temos no Brasil: um sistema tributário focado na tributação da renda e do patrimônio. Com isso, eles conseguem estimular o consumo, o desenvolvimento da economia, o crescimento do poder de compra da população, a redução das desigualdades, etc. E tudo isso é muito importante, mas infelizmente não temos a solução desses problemas nessas PECs”, disse Natália, que também é 2a Vice-Presidente do Sindifisco Nacional.

 

A Auditora-Fiscal também chamou a atenção para os dados sobre arrecadação: “Cerca de 48% do que o Brasil arrecada é sobre o consumo. Estou falando de tributação total (feita pelos municípios, estados e união). A média dos países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é 28%. É uma diferença gritante! E ainda: se formos observar a tributação sobre a renda no Brasil, ela alcança 10% (somando pessoas físicas e jurídicas) enquanto que a média da OCDE é 26%”.

 

“Todas essas PECs pecam por pensar simplesmente na simplificação. O principal objetivo delas é reunir tributos e reduzir a complexidade do sistema tributário, mas elas não enfrentam o maior problema, que é o da redistribuição da carga tributária. [...] Se tivéssemos uma redistribuição de forma mais justa com certeza, assim como outros países fizeram, reduziríamos a desigualdade social no Brasil”, explicou Natália.

 

Atualmente, as discussões no Congresso estão focadas em duas PECs: 45/2019 e 110/2019. Na Câmara, o Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, criado em 15 de fevereiro deste ano e liderado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), conseguiu um prazo maior para conclusão dos trabalhos e deve apresentar um relatório final nas próximas semanas. O relator da proposta de reforma tributária é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele deve apresentar seu parecer no dia 5 de junho*.

 

Leia aqui a PEC 45/2019

Leia aqui a PEC 110/2019 

 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias