AFRFB Marcelo Lettieri alerta para os riscos de uma previdência complementar ser também implementada em nível estadual
7, março, 2013
O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC), composto por 27 entidades representativas de servidores estaduais, promoveu na manhã de ontem, quarta-feira (6/3) o Seminário “A Solidariedade Social e a Contributividade como alicerces da Previdência Social dos Servidores Públicos Estaduais", no Complexo das Comissões, na Assembleia Legislativa do Ceará. O presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, esteve presente ao evento, bem como participará na tarde de hoje de nova mobilização. Compôs a mesa, representando o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, do qual a DS/CE também faz parte, Adriano Custódio, da Anffa Sindical/DS-CE.
O objetivo do evento, que teve como um dos palestrantes o AFRFB Marcelo Lettieri, era discutir o projeto de lei que institui previdência complementar para os servidores públicos estaduais - a exemplo do que ocorreu com os federais com o Funpresp.
Lettieri começou sua apresentação fazendo um resgate histórico do modelo de Estado de Bem-Estar Social europeu, apresentando os modelos de previdência social existentes no mundo e ressaltando as vantagens e desvantagens de cada um deles, e resgatando a opção feita pelo Brasil na Constituição de 1988, que adotou o modelo europeu fundado no pacto de solidariedade entre gerações.
O AFRFB lembrou que, nos últimos 30 anos, a onda neoliberal atacou o Estado de Bem-Estar Social e, no caso do Regime Próprio do Servidor Público, promoveu a quebra do pacto de solidariedade entre gerações, com a criação da contribuição dos inativos e a previsão constitucional do Funpresp.
Em seguida, passou a desconstruir os argumentos favoráveis à criação do Funpresp, ressaltando as principais críticas ao sistema, concluindo que “a única alternativa para o servidor público cearense é preparar uma grande batalha com o objetivo de manter a Previdência do Servidor Público com base no modelo atualmente em vigor e que foi originalmente estabelecido pelos constituintes de 1988, por ser o sistema adequado a garantia da segurança social e a autonomia profissional do servidor.”
Ao final, Lettieri conclamou a todos os servidores a buscar apoio na sociedade cearense para impedir a aprovação do Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo de Previdência Complementar dos servidores públicos do Ceará.