Caso Jesus: Presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, propõe nota durante a Oficina Sindical da DS/RJ

A notícia do encontro entre o Deputado Federal Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e o embaixador do Irã no Brasil, Mohamed Ali Ghanezadeh, no dia 22 de março, para tratar das condições de encarceramento de Farhad Marvizi provocou perplexidade nos Auditores-Fiscais que participavam da Oficina Sindical promovida pela diretoria da DS/RJ, em Teresópolis (RJ). Marvizi foi condenado pela Justiça Federal no Ceará, em outubro de 2012, a vinte anos de prisão pelo atentado à vida do AFRFB José de Jesus Ferreira, ocorrido em dezembro de 2008, numa emboscada no bairro de Varjota, em Fortaleza (CE). O iraniano está preso na penitenciária de Mossoró (RN).

O impacto da notícia gerou uma Nota de Alerta à Sociedade Brasileira (abaixo, na íntegra), pois os Auditores suspeitam que o criminoso busque estratagemas para obter o relaxamento da prisão. Julgado em outubro de 2012, o iraniano foi condenado pela Justiça Federal no Ceará a 20 anos de prisão na penitenciária de Mossoró (RN). Marvizi também é apontado pela polícia como chefe de uma organização que atuava no contrabando de mercadorias, além de ser acusado por outros crimes, como homicídio, enriquecimento ilícito, sonegação fiscal e formação de quadrilha.

O AFRFB José de Jesus foi vítima de emboscada no bairro de Varjota, em Fortaleza. Atingido por cinco tiros, ficou seis meses tetraplégico e levou quase dois anos para retornar ao trabalho. Além disso, era protegido por seguranças, pagos através de fundo constituído pelas Delegacias Sindicais e a Direção Executiva Nacional (DEN), iniciativa que também cobriu os gastos com despesas médicas e assistência jurídica do colega.

Durante o julgamento do iraniano, a DS/Ceará promoveu ato pacífico, destacando que o auditor fora atingido durante o cumprimento de seu dever como agente público. Na ocasião, o AFRFB Jesus declarou à imprensa de Fortaleza que “prender um rico não é difícil. O difícil é mantê-lo preso".
A Nota de Alerta dos Auditores reitera a confiança da categoria no cumprimento da determinação da Justiça.

Esclarecimento
A DS CE esclarece que em relação as despesas de segurança, despesas médicas e despesas com assistência jurídica do AFRFB José de Jesus Ferreira, vítima de atentado em função do cumprimento das atribuições de nosso cargo, são todas custeadas com recursos provenientes de toda a categoria, mediante fundos constituídos com recursos dos orçamentos da DEN e das delegacias sindicais.

“NOTA DE ALERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA
Com muita indignação, perplexidade e apreensão, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil presentes à Oficina Sindical realizada na cidade de Teresópolis-RJ, no período de 22 a 24 de março de 2013, e os representantes das Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional, abaixo identificadas, tomamos conhecimento, com preocupação, do encontro do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, pastor MARCO FELICIANO (PSC/SP), com o embaixador do Irã no Brasil, Mohamed Ali Ghanezadeh Ezabadi, ocorrido no último dia 22/3.

Segundo veiculado pelo jornal O Estado de São Paulo, na sua edição do dia 24/03/2013, o encontro tratou das condições de carceragem e estado de saúde de FARHAD MARVIZI, condenado, dentre outros crimes, pelo atentado à vida do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JOSÉ DE JESUS FERREIRA, que o investigava por esquema de contrabando e descaminho.

Há que se frisar que o crime obteve repercussão nacional e a condenação por vinte anos, em regime fechado, se deu por júri popular.

Nossa perplexidade é ainda maior pelo fato de que esta não é a primeira vez que o embaixador iraniano recorre ao Deputado Federal MARCO FELICIANO. Em setembro de 2012, antes, portanto, do julgamento, ocorrido em outubro daquele ano, a embaixada do Irã solicitara ao referido parlamentar que intercedesse junto ao Ministério da Justiça para a transferência do hoje condenado Farhad Marvizi da penitenciária federal em Mossoró, onde se encontrava encarcerado, convertendo-a para prisão domiciliar, conforme divulgado pela imprensa àquela época.

O atentado ao Auditor-Fiscal representou ataque direto à atuação do Estado brasileiro no combate aos crimes de contrabando e descaminho e suas deletérias consequências sociais deles decorrentes.

Nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, estamos vigilantes e certos de que a CDH não permitirá que um criminoso de tão alta periculosidade possa se valer de estratagemas políticos e diplomáticos na tentativa de obter privilégios descabidos e, principalmente, temerários à segurança da sociedade brasileira e de seus agentes de Estado.

Teresópolis (RJ), 24 de março de 2013.

DS/Rio de Janeiro, DS/Ceará, DS/Campinas/Jundiaí, DS/Joinville, DS/Espírito Santo, DS/Salvador, DS/Poços de Caldas, DS/Varginha, DS/Curitiba”.