Ceará: Entidades do Fisco Estadual e Municipal manifestam apoio aos AFRFB

As diretorias do SINTAF (Sindicato dos Fazendários do Ceará) e do SINDIAUDIF (Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Fortaleza) assinam nota que a DS/CE reproduz abaixo, solidarizando-se aos AFRFB em vista do Decreto 7.777, de 24 de julho de 2012. O documento enfatiza que “a tentativa de minar o justo movimento organizado dos trabalhadores da Receita Federal torna-se ainda pior quando o Governo arregimenta outros servidores para substituir os grevistas, colocando-os, em absoluta desarmonia, uns contra os outros.” A DS/CE está buscando, ainda, a publicação do texto em jornal local de grande circulação.

Confira abaixo a íntegra.

Entidades do Fisco Estadual e Municipal se solidarizam e apoiam a categoria dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Ceará - AFRFB se encontram na iminência da deflagração de uma paralisação total. No momento, levam a cabo o movimento paredista mediante operações diversificadas, devidamente lastreadas em assembléias dessa categoria. A mobilização ganha força porque os auditores reivindicam diversas melhorias na sua pauta de reivindicação, as quais, até a presente data, não foram atendidas pelo Governo Federal.

O Governo não atende às demandas dos trabalhadores da Receita, mas se apressa a encontrar temerários caminhos para afrontar o legítimo movimento classista dos AFRFB. Uma dessas manobras foi a recente publicação do Decreto 7.777, de 24 de julho de 2012, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25). O aludido normativo autoriza, também, o Ministro de Estado da Fazenda a firmar convênio com os fiscos estaduais e municipais para que os trabalhadores desses órgãos exerçam as atividades dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.

Para a Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional no Ceará, “o documento reforça o posicionamento do governo, que, ao invés de negociar responsavelmente uma agenda mínima com os grevistas, tenta transferir atribuições para outros servidores, na tentativa de obrigá-los a sabotar o movimento de companheiros trabalhadores do serviço público”.

As entidades abaixo subscritas, em nome de todos os seus filiados, solidarizam-se com o movimento paredista dos AFRFB e apoiam toda iniciativa que defenda o fortalecimento do serviço público em suas várias esferas. No mesmo sentido, ressaltam que são veementemente contrárias a medidas como a do Decreto supracitado, uma vez que tal ato normativo, além de flagrantemente atentar contra o direito de greve dos servidores públicos, disciplinado pelo inciso VII do art. 37 da Constituição Federal/88, traduz-se em iniciativa que vai de encontro aos princípios basilares de respeito à luta dos trabalhadores do serviço público brasileiro.

Para as entidades signatárias, este ato presidencial é mais um ataque ao servidor público, a exemplo da recente aprovação da previdência complementar em nível federal. A tentativa de minar o justo movimento organizado dos trabalhadores da Receita Federal torna-se ainda pior quando o Governo arregimenta outros servidores para substituir os grevistas, colocando-os, em absoluta desarmonia, uns contra os outros. Nós, servidores públicos e cidadãos, temos o compromisso de nos aliar às legítimas lutas de outras categorias, alertando a sociedade quanto às verdadeiras intenções do Governo, sobretudo pelo fato do Decreto sobredito não ser um ataque somente à categoria dos AFRFB, mas a todos os servidores públicos e a toda a sociedade.

Confira o teor do Decreto: http://www.sindifiscoceara.org.br/noticias_detalhes.asp?Cod=2102

Fortaleza, 26 de Julho de 2012

Sindicato dos Fazendários do Ceará - SINTAF

Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Fortaleza -SINDIAUDIF