Contribuição extra e transferência de recursos da DS são rejeitados pelos Auditores do Ceará

Os Auditores Fiscais filiados à DS/CE reunidos ontem (1/3) em Assembleia Nacional realizada simultaneamente na 2ª Sobreloja do Prédio do Ministério da Fazenda e na Alfândega do Porto do Mucuripe votaram contra os indicativos 1 e 2, que previam, respectivamente, um incremento financeiro para o fundo de mobilização com repasse de mais 5% da receita das DS à DEN durante 5 meses e a constituição de um fundo de corte de ponto para esta possível greve em 5 parcelas de R$ 80,00 para cada filiado.

No primeiro indicativo, foram 90 votos contrários, 3 favoráveis e nenhuma abstenção. No segundo indicativo, 90 auditores votaram contra, 4 a favor. Além da expressiva votação contra os dois indicativos propostos pelo CDS com o apoio da DEN, diversos AFRFB usaram da palavra para expor suas razões e encaminhar contrariamente à sua aprovação.
Sobre o indicativo 1, constaram entre os argumentos mais fortes e aplaudidos: 1) o fato de que o repasse é antiestatutário; 2) dificulta a mobilização da categoria nas bases ao retirar recursos financeiros das Delegacias Sindicais necessárias à promoção de atividades que alertem a categoria sobre a necessidade de um movimento forte e coeso; 3) a DEN já dispõe de cerca de R$ 4 milhões provenientes de outros fundos que podem ser remanejados para fortalecer as atividades de mobilização e 4) que o texto diz que o repasse se destinaria “exclusivamente em caso de greve, não podendo ser usado para a realização de plenárias”, o que segundo os auditores que se manifestaram constitui um contransenso, uma vez que o passo inicial é a mobilização da categoria, para garantir uma forte adesão ao movimento - e que a Plenária é a instância mais apropriada para realizar essa imprescindível tarefa, somente após a unificação da categoria acerca da necessidade da greve e a demonstração clara de que os recursos remanejados seriam insuficientes, os filiados seriam chamados a recolher contribuições extraordinárias para garantir o êxito do movimento.

Quanto ao indicativo 2, argumentou-se que não se pode discutir um corte de ponto neste momento em que a greve sequer foi deflagrada, pois, fazendo isto, CDS e DEN já estão assumindo que serão poucos os que estarão na frente de luta e precisarão dessa “complementação salarial”, advinda do fundo para corte de ponto. Para os Auditores do Ceará, a mobilização para uma greve deve ser grande e movimentar toda a categoria e, se alcançado tal intento, não haveria fundo de corte de ponto que daria conta da contribuição financeira a tantos servidores que parariam suas atividades. Além disso, falou-se na proposta apresentada pelo presidente da DEN, Pedro Delarue, durante o CDS de realizar-se uma mobilização dentro dos locais de trabalho, com o ponto assinado. Os Auditores reforçaram que são contra este “sindicalismo de gabinete” e que, em tempos de implementação de metas de produtividade, assinar o ponto e não trabalhar pode redundar em reprise de um filme que já esteve em cartaz aqui no Ceará, onde o Superintendente e a Delegada á época encaminharam à corregedoria do órgão colegas que deixaram de realizar atividades em cumprimento à deliberação da categoria em assembléia no curso de uma greve.

Colegas ressaltaram ,ainda, que a Direção Nacional eleita há tempos vem “brincando de sindicato”, o que é muito perigoso quando estamos frente a um governo que praticamente inaugurou o movimento sindical no Brasil. Prova disso são os direitos que vem sendo paulatinamente perdidos.

Outros assuntos bastante citados foram a não resolução do corte de ponto de 2008, que tem obrigado os colegas a estender seu tempo de trabalho para poderem se aposentar e a crítica à falta de mobilização em nível nacional pela rejeição ao PL 1.992, tendo em vista que apenas 4 unidades da federação conquistaram mais votos contrários ao projeto do que favoráveis, tendo sido o Ceará um deles.

Ainda sobre o PL 1.992, destacou-se que, se tivesse sido realizado um trabalho forte e sério nacionalmente como foi realizado no Ceará, poderíamos ter revertido a situação, lembrando que dos apenas 8 parlamentares do PT que votaram contra o projeto, 3 deles são da bancada cearense: Artur Bruno, Eudes Xavier e José Airton.

CONFIRA ABAIXO A JUSTIFITIVA DE VOTO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PRESENTES À ASSEMBLEIA NACIONAL NA ALFÂNDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

JUSTIFICAÇÃO DE VOTO

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil presentes à Assembleia Nacional de 01/03/2012 na Alfândega do Porto de Fortaleza-CE, vêm, perante a categoria AFRFB, justificar as razões do seu voto contrário aos Indicativos 1, 2 e 3.

No Indicativo 1, os AFRFB entenderam que a proposta de um novo fundo de mobilização, aumentando a retenção de recursos das Delegacias Sindicais, fere o Estatuto da entidade, uma vez que seria necessária uma alteração no texto maior para concretizar tal medida. Além disso, caso venha a ser aprovado o fundo sob a forma de retenção de receitas das DS, retirará autonomia e poder de mobilização das mesmas em relação à implementação de políticas locais/regionais, como por exemplo as ações desenvolvidas pela DS/Ceará junto ao Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública no combate ao PL 1992/07. Por fim, a proposta é contraditória ao excluir a possibilidade de utilização dos recursos do fundo para realização de plenárias, instrumento dos mais importantes na construção da unidade da base da categoria, fundamental para o sucesso de qualquer movimento reivindicatório sério.

Em relação ao Indicativo 2, os colegas presentes entenderam que não se pode aprovar a constituição de um fundo de corte de ponto antes mesmo da ampla e necessária discussão sobre eventual movimento paredista, além de o indicativo já sinalizar como certa a retaliação do Governo em caso de greve, desconsiderando a capacidade de negociação do nosso Sindicato.

Por último, os Auditores votaram contrariamente ao Indicativo 3 porque, ao contrário da posição de “lanterna” na pauta reivindicatória, gostariam que dela constasse uma priorização máxima à luta contra o PL 1992/07, esta verdadeiramente o principal foco de resistência de todos os servidores públicos nos dias atuais.

Fortaleza, 1º de março de 2012

Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil presentes à Assembleia Nacional na Alfândega do Porto de Fortaleza-CE