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DS PARÁ/AMAPÁ: ALERTA GERAL, PARIDADE AMEAÇADA

13, dezembro, 2012

TODOS À ASSEMBLÉIA DA CATEGORIA NESTA SEXTA-FEIRA DIA 14/12

Aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Da ativa, aposentados)

A Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional do Pará e Amapá vem através dessa missiva fazer o seguinte alerta à categoria dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil:

1 – Acatar proposta de Grupo de trabalho com vistas à remuneração por desempenho ou produtividade, mesmo que seja do órgão, além de sinalizar pela transformação do atual subsídio em PARECELA FIXA e permitir a reinstituição da remuneração variável nos proventos dos Auditores fiscais; facilitará ao governo, no curto e médio prazo, a quebra da paridade entre ativos e aposentados e poderá abrir caminho para a discussão do contrato de gestão, proposta já amplamente rechaçada pela categoria.

Da contextualização:
Após uma desastrada implementação de estratégia de campanha salarial em separado dos demais servidores federais, para enfrentar um governo que surgiu das urnas com bastante legitimidade e força;

Após ter deixados que esses servidores federais, sem o nosso apoio, enfrentassem um governo forte, e firmasse como conquista de suas lutas um patamar de reajuste aquém do direito do conjunto dos servidores públicos e, além disso, parcelados em três anos;

Após a implementação de uma tática de mobilização, que para fugir da luta direta da categoria com o governo, abandonou a possibilidade da greve fora da repartição para privilegiar uma modalidade de pressão com pouca sustentação fática, haja vista, que ninguém pode deixar decair a obrigação de lançar o crédito tributário estando com os processos em mãos e em exercício da função;

Após a percepção de que essa tática de mobilização estava fazendo ”água”; com a categoria já cansada, e descrente e, visando mascarar os erros cometidos;

A Diretoria Nacional encabeçada pelo Presidente Pedro Delarue buscou junto o governo a construção de uma “tábua de salvação”, uma proposta que “dourasse a pílula amarga” surgida da luta FRACIONADA dos Servidores Públicos Federais (os 15% em 3 anos), que justificasse a reapresentação em assembléia, dessa proposta já rechaçada pela categoria.

O governo fortalecido, diante da equivocada estratégia e tática implementada pela DEN, inicialmente nem deu atenção as iniciativas da Direção Nacional, entretanto, tendo em vista a necessidade de sepultar qualquer campanha salarial pelos próximos três anos, dispôs-se a analisar as sugestões da DEN, desde que não importe em modificar a proposta já imposta.

O “Ouro de tolo”, os Grupos de Trabalho - GTs
Inicialmente é preciso que se entenda como funciona a “douragem” dessa pílula através de Grupo de Trabalho de negociação salarial. Os GTs – Grupos de Trabalho, na melhor das hipóteses, são constituídos paritariamente entre sindicalistas e o Governo, em terreno governamental, ou seja, nos gabinetes do governo (a portas fechadas), com todas as seduções possíveis e com a categoria cansada e desmobilizada enquanto ocorrem esses estudos. Frise-se que, independente de tudo isso, não há nenhum compromisso de implementação do resultado desses estudos, a não ser, se for por consenso, ou seja, do interesse do governo.

Esses grupos fizeram história na década de 90 do século passado em negociações dos funcionários do Banco do Brasil com o Governo e deixaram muitos sindicalistas bem posicionados, mas, os funcionários do Banco do Brasil foram derrotados.

Para ilustrar as seduções a serem apresentadas aos sindicalistas, lembramos que estamos às vésperas da instituição da PREVIDENCIA DOS SERVIDORES, cujos cargos obrigatoriamente serão preenchidos paritariamente entre sindicalistas e governo, naturalmente os sindicalistas mais amáveis freqüentadores desses grupos de trabalho terão mais chances de ocupá-los. Portanto quem quiser apostar suas fichas nesse novo modelo de negociação que vote a favor dessas propostas de Grupos.

Da Incoerência:
Mas o desespero da DEN em salvar sua pele sindical diante de tantos equívocos é tamanho, que as próprias propostas apresentadas ao governo para “dourar a pílula” já seriam derrotas para a categoria. Uma delas é a proposta de GT – Grupo de Trabalho para discutir uma remuneração variável apresentada pela Direção Nacional no CONAF - Congresso Nacional dos Auditores Fiscais da RFB.

A fim de que a categoria possa compreender a origem dessa idéia, informa-se que essa proposta surgiu no CONAF já com parecer jurídico encomendado e tudo, naturalmente pago regiamente a um jurista de renome. Entretanto, nesse Congresso Nacional da Categoria com delegados eleitos em cada assembléia e com tempo suficiente para uma ampla discussão, o plenário rejeitou essa proposta, pois considerou um retrocesso a volta da remuneração mista: parte fixa (subsídio) e parte variável (vinculada a desempenho ou produtividade), mesmo que seja o desempenho ou produtividade do órgão. Lembremos que a discussão de desempenho de órgão público para garantir remuneração de servidor, leva à idéia de Contrato de Gestão, proposta já amplamente discutida e rejeitada pela categoria.

Assembléias às vésperas do natal
Para conseguir seu intento na aprovação dessa “douração de pílula”, com vistas à aceitação dessa proposta (15% em três anos sem direito a reclamação posterior), a DEN, estrategicamente, desmarcou a assembléia convocada para esta última quinta-feira, dia 13/12 e remarcou-a para sexta-feira, dia 14/12. Com essa manobra, impediu as grandes Delegacias Sindicais de re-convocar os Aposentados via carta, pois não há tempo hábil para entrega dessas cartas pelo correio. Assim, alijando os aposentados, ficará mais fácil aprovar uma proposta que acena com a quebra da paridade.

Do Repúdio:
A Diretoria da Delegacia Sindical do Pará e Amapá rechaça veementemente esse tipo de manobra e denuncia a categoria, conclamando a todos a dirigirem-se à assembléia para refutar esta proposta de remuneração variável e quebra da solidariedade interna entre todos os Auditores Fiscais.

Do Incentivo a participação na Assembléia:
Com vistas a contornar a manobra da DEN com esta assembléia de desfecho de campanha às vésperas do Natal, em momento de pouca mobilização, nossa diretoria está convocando os aposentados por telefone e ressarcindo as despesas de transporte dos associados até a assembléia da categoria.

Nós todos, Aposentados, ativos e pensionistas construímos e/ou revigorado a máquina tributária nacional e não acataremos proposta que quebre a solidariedade interna dos Auditores Fiscais.

Diretoria Executiva
Delegacia Sindical do Pará e Amapá