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EDITORIAL

27, julho, 2012

A direção da DS/CE alerta que os AFRFB devem ficar atentos ao processo de banalização das competências e atribuições dos Auditores Fiscais e de outros agentes de Estado.

O Decreto n° 7.777, publicado no dia 24 de julho de 2012, foi muito longe. Foi, aliás, muito além do que o governo FHC fizera para reprimir movimentos paredistas à época. E nossa categoria deve ter consciência de quem está por trás dos bastidores dessa investida privatista contra o Estado Brasileiro e contra o interesse público.

A DS/CE já advertiu seus filiados que Jorge Gerdau - empresário do Rio Grande do Sul, associado ao INDG, o instituto que foi contratado para dar a linha do "choque de gestão" em Minas Gerais e São Paulo- está tocando o projeto de reforma de gestão do Estado no governo Dilma. (O link http://www.indg.com.br/saladeimprensa/indgnamidia/20120118estadao.asp traz detalhes sobre o assunto).

O mesmo INDG, fala-se, estaria por trás da assessoria do governo do Amazonas, que já teria pronto um convênio a ser assinado com a União para "substituir" os servidores grevistas por outras categorias funcionais. Numa articulação direta com Gerdau, que tem assento numa sala próxima ao gabinete de Dilma no Planalto, promoveu-se a publicação do decreto presidencial que autoriza tal convênio.

Todos estes fatos estão acontecendo diante dos olhos dos nossos representantes sindicais nacionais, que deveriam fazer a denúncia pública - tendo em vista que este é um processo cientificamente orquestrado pela iniciativa privada, de captura das instituições públicas - ao invés de estarem participando da "Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Gestão Pública", nome que deram ao movimento dentro do Congresso e que dará legitimidade social e sustentação política à maior reforma administrativa que se pretende fazer no Estado desde os idos de Bresser Pereira. (Confira a matéria publicada no Boletim do Sindifisco Nacional de 20/06/2012: http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17898%3Ano-685-2062012&catid=95%3Aboletim-informativo&Itemid=84&lang=pt.)

Nas palavras do AFRFB Dão Real, "fica cada vez mais evidente a necessidade de desprivatizar o Estado. Por trás do gerencismo se esconde a tentativa de escanteamento da participação democrática nas estruturas do governo. O governo serve para cumprir metas estabelecidas por quem detém o poder [econômico] e em seu interesse e a lógica será de que governo precisa dar lucro, assim como as empresas, sem levar em conta que as empresas só dão lucro para seus donos."

A direção da DS/CE deixa mais uma vez o convite à reflexão e à discussão em profundidade desta e de outras graves questões.


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