Estatuto sob risco: contribuição extra e transferência de recursos serão discutidas em Assembleia de amanhã (1º/3)

TODOS os Auditores Fiscais estão convocados a participar amanhã (1/3), às 9 horas, de Assembleia Nacional da categoria para discutir as deliberações da última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). A assembleia ocorrerá simultaneamente na 2ª Sobreloja do Prédio do Ministério da Fazenda e na Alfândega do Porto do Mucuripe. É IMPRESCINDÍVEL A PARTICIPAÇÃO de todos os filiados, tendo em vista os preocupantes indicativos que serão discutidos a partir das deliberações do CDS. A direção da DS/CE tem visitado alguns locais de trabalho explicando as polêmicas em torno destes indicativos.

Entenda melhor

Foi realizada entre os dias 7 e 9 de fevereiro a primeira reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) da atual gestão. O que chamou atenção negativamente foi a falta de debate sobre a situação política em que nos encontramos. Consequentemente, ao olhar a realidade de forma distorcida, nossas ações também têm foco distorcido.

Foram aprovadas pelo CDS duas propostas de cunho financeiro, apesar da existência de vultosos recursos à disposição da Direção Nacional: a primeira, em desrespeito completo ao nosso Estatuto, transfere para o fundo de mobilização 5% da receita total da entidade antes do repasse às Delegacias Sindicais. A segunda cria a cobrança de uma taxa extra dos filiados, no valor de R$ 80,00, em cinco (confirmar!) meses, para a criação de um fundo para repor o corte de ponto em caso de greve, mesmo já existindo recursos da ordem de R$ 2 milhões no Fundo da LOF, que poderiam ser remanejados provisoriamente mediante aprovação de assembleia.

Não há dúvidas que o atual quadro político requer ampla mobilização e envolvimento da categoria, algo que infelizmente não tem acontecido nos últimos anos. Porém, ao impor mais uma taxa aos filiados e às Delegacias Sindicais - antes mesmo de discutir com a categoria uma pauta de reivindicações; de propor um calendário de lutas e mobilizações e antes mesmo de iniciar uma verdadeira, séria e profícua negociação com o Governo -, a maioria do CDS, em sintonia com a DEN, equivoca-se e mostra maior preocupação com a constituição dos fundos de financiamento do que com a mobilização em si.

Os erros cometidos nas Campanhas Salariais de 2010 e 2011 não podem ser repetidos, sob pena de termos nosso salário arrochado por mais um ano e termos nossa carreira cada vez mais desvalorizada.

No ano de 2011 os servidores públicos federais, em especial os Auditores Fiscais da Receita Federal e demais categorias que participaram da Campanha Salarial conjunta, não foram atendidos em suas reivindicações. Depois de meses de reuniões sem qualquer resultado prático e sem que o Governo apresentasse qualquer proposta, fomos informados de que não receberíamos qualquer reajuste salarial em 2012.

Para coroar essa situação, representantes do Governo ainda aventam a possibilidade de discutir proposta salarial para os servidores públicos apenas em 2013, ou seja, para entrar em vigor em 2014, as vésperas da eleição presidencial. Confirmada esta conjuntura, ficaremos sete (7) anos sem política salarial, visto que o último reajuste foi concedido em 2007, embora distribuído de forma parcelada em três anos (2008/2009/2010), não por coincidência com a última parcela no ano da eleição.

O mais preocupante é que, no ano passado, quando já estava claro que o Governo não iria ceder às mínimas reivindicações da categoria, a falta de mobilização não nos possibilitou qualquer reação que levasse o Governo a reconsiderar sua postura.

Aliás, o estado de desmobilização vem de longe, uma vez que nos últimos anos a Diretoria Executiva (DEN) do Sindifisco Nacional tem pautado suas ações por uma atuação sem envolvimento da base. Os limites desta políticaapareceram nas últimas Campanhas Salariais.

Lembramos que o prazo limite para garantir previsão orçamentária para reajuste salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) é 31 de julho. Dessa forma, chamamos a atenção para a responsabilidade da DEN em preparar a categoria para enfrentar os grandes desafios que nos aguardam. Para isso, entendemos que antecede uma proposta concreta de mobilização e um amplo debate com a base, antes de definir a constituição de fundos para uma hipotética greve, mormente quando já existem mais de R$ 2 milhões no Fundo da LOF que poderiam ser emergencialmente remanejados, caso fosse necessário.

Por fim, não é demais lembrar que greve aprovada em assembleias esvaziadas, sem envolvimento militante da categoria, é receita para o fracasso e desmoralização da entidade sindical.

Corte no Orçamento e aprovação do PL 1992 devem preocupar a categoria
O ano de 2012 inicia-se como terminou 2011, com o Governo já sinalizando corte orçamentário de R$ 55 bilhões, conforme anunciou o Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mais uma vez, confirmando a propensão em congelar os salários, não há qualquer proposta de revisão remuneratória para os servidores.

Acrescente-se a esse quadro a aprovação ontem (28/2) no Plenário da Câmara do PL 1992/2007, que limita ao teto do INSS a aposentadoria dos futuros servidores e cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp).

Assim, conclamamos aos filiados, ativos e aposentados, que compareçam à Assembleia de amanhã para que possamos debater os rumos da Campanha Salarial e nos posicionarmos sobre a criação dos fundos propostos pelo CDS.