Filiados à DS/CE participam, hoje (17) e amanhã (18), de reunião nacional

Na tarde desta segunda e na manhã desta terça (17 e 18/04), ocorre a reunião de âmbito nacional que objetiva debater sobre o plantão dos Auditores Aduaneiros. O encontro ocorre no Hotel San Marco, em Brasília. Deliberado no último CDS (Conselho de Delegados Sindicais), ocorrido entre os dias 22 e 24 de março, em Recife, o evento tem como propósito debater as ações para o enfrentamento aos efeitos danosos da Portaria Interministerial MF/MT/MPOG nº 75 (DOU de 01/03/17). O documento trata do plantão, da escala e do regime de turnos alternados por revezamento da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.

O principal ponto de mudança diz respeito ao regime de plantão, que foi alterado para 12 x 36 horas, tornando o regime de 24 x 72 horas aplicável apenas em casos excepcionais. Participam pela DS/CE os colegas Auditores-Fiscais Pedro Fernando Bezerra de Carvalho e Maria José da Justa Macedo.

Concessão de Adicionais - Embora não noticiado pela DEN, a solicitação pelo CDS para a realização dessa reunião objetivava também debater a preocupante situação da concessão de adicionais (periculosidade, insalubridade, horário noturno, etc.) no âmbito aduaneiro. A concentração da competência no Secretário da RFB, a revogação de concessões feitas por chefes de unidades e a conveniência de aguardar a tramitação da MP 765 são aspectos que merecem a análise pelos Auditores-Fiscais nesse encontro.

Fragilização da Aduana - Tal reunião nacional também é uma excelente oportunidade para que a categoria promova a discussão sobre o atual contexto de possível fragilização da Aduana, pois, conforme a categoria local já avaliou, as recentes diretrizes de trabalho e de gestão de pessoas refletem a realidade trazida pelo bônus de eficiência, revelando a preocupação em se economizar na concessão de adicionais, reduzir o quadro de servidores na Aduana, desativar plantões em determinados horários, e, por consequência, o mais grave, contribuir para a fragilização da missão institucional da Aduana como órgão de controle, que deve agir de ofício e estar continuamente presente nos recintos aduaneiros, com a indispensável e ininterrupta atuação dos Auditores-Fiscais.