Funpresp: nem aprovou projeto e governo já pede crédito

A obsessão da presidente Dilma pela aprovação da previdência complementar do servidor pública é tanta que nem aprovou o projeto sobre o tema na Câmara e já enviou ao Congresso o PLN 1/2012, abrindo crédito no orçamento de R$ 100 milhões para viabilizar a criação dos três fundos de pensão.

O fundo do Poder Executivo, Funpresp.Exe receberá R$ 50 milhões; o do Legislativo, Funpresp.Leg, R$ 25 milhões e o do Judicário, Funpresp.Jud, R$ 25 milhões. O projeto, que aguarda emenda até o dia 20/2 na Comissão de Mista de Orçamento do Congresso, está sob a relatoria do deputado Edmar Arruda (PSC/PR).

O que é curioso é que para prejudicar o servidor, mesmo não tendo nenhum centavo previsto, como é o caso do fundo de pensão, o Governo considera normal alterar a lei orçamentária de 2012, mas para beneficiar, com reajuste salarial, por exemplo, a equipe econômica alega que não é possível, por força da determinação da LDO, segundo a qual só se tivesse projeto tramitando no Congresso com data anterior a 31 de agosto do ano passado e com previsão expressa no orçamento deste ano.

São dois pesos e duas medidas: prejudicar pode, mas beneficiar não.