Greve leva empresa de autopeças à Justiça

A greve nacional dos auditores fiscais, deflagrada na segunda-feira, levou uma fabricante de autopeças à Justiça. A empresa ajuizou um mandado de segurança para liberar peças importadas usadas na montagem de ar-condicionado que estão paradas no Porto do Rio de Janeiro.

Outras empresas podem seguir o mesmo caminho. Os funcionários da Receita Federal reivindicam pelo menos a correção de seus salários pela inflação. A remuneração da categoria não é reajustada, segundo eles, desde 2008.

A advogada Camila Andrade, do escritório JCMB Advogados, que defende a fabricante de autopeças, explica que, caso a liminar seja concedida, os fiscais serão obrigados a analisar se a mercadoria está apta a entrar no país. "Na prática, o funcionário será forçado a trabalhar", diz.

Camila destaca ainda que foi procurada por outras empresas, e que na última greve dos auditores fiscais, realizada em 2008, seu escritório ajuizou cerca de 20 ações com pedido de liminar na Justiça.

O advogado Felippe Breda, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, diz que também foi procurado por empresas, mas até agora não protocolou ações na Justiça. "O direito de greve é constitucionalmente assegurado, mas não existe uma regulamentação satisfatória sobre o assunto. O que se tem hoje é uma jurisprudência apontando que a greve não pode afetar o serviço público", afirma.

Para Breda, a greve poderá retardar ainda mais a liberação de mercadorias, já prejudicada pela Operação Maré Vermelha. Deflagrada pela Receita Federal para coibir fraudes, a operação exigiu uma fiscalização mais rigorosa de alguns produtos. "Há importadores reclamando que o prazo para o desembaraço de mercadorias, que era de sete dias, praticamente duplicou", diz.

Segundo Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), desde o ano passado a categoria tenta negociar, pelo menos, a correção salarial pela inflação do período. "Neste ano, já fizemos três reuniões com o governo, que não fez contrapropostas. É impensável em qualquer setor que o patrão sequer conceda a correção inflacionária", afirma.

Os fiscais estão realizando, na área aduaneira, a chamada operação padrão. As verificações estão sendo feitas com mais rigor, e por isso ficou maior o prazo para liberação de mercadorias. Na área fiscal, os auditores fiscais estão deixando de analisar declarações de contribuintes, impedindo a entrada de recursos nos cofres públicos.

Delarue diz que o sindicato ainda não foi notificado sobre nenhuma liminar, mas na greve de 2008 foram proferidas "algumas centenas" de decisões judiciais pedindo a análise de mercadorias.