Jornal do Commercio: Governo estuda mudar aduana da Receita Federal

O governo estuda a possibilidade de desmembrar a Receita Federal para criar uma aduana independente. A proposta é defendida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que já apresentou a ideia à presidente Dilma Rousseff. A discussão, porém, provocou mal-estar na Receita.

A nova estrutura continuaria subordinada ao Ministério da Fazenda, para evitar que a medida tenha de ser submetida ao Congresso. O secretario da Receita, Carlos Alberto Barreto, disse ontem que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda não discutiu o assunto com o órgão, mas se mostrou contrário.

"Os tributos de comércio exterior e os tributos internos têm correlação muito grande.Isso permite que o órgão, funcionando conjuntamente, possa ter maior eficiência. Isso é uma tendência mundial," afirmou o secretário. Segundo ele, em mais de 40 países, a área de arrecadação de tributos funciona de maneira conjunta com a aduana.

Barreto ressaltou que a aduana funciona de forma separada nos Estados Unidos e no Canadá, mas nesses dois países o foco é diferente. "O problema deles não é de defesa comercial. Eles atuam muito mais pelo aspecto da segurança interna, como o terrorismo do que no aspecto comercial."

Segundo o secretario, há forte comunicação dos tributos aduaneiros no Brasil, como a cobrança, também na importação, de PIS, Cofins e IPI. Traz mais eficiência se a aduana funcionar junto com os tributos internos. Este é o modelo do Brasil desde 1969."

Estrutura
O Ministério da Fazenda informou que não comentará o assunto. Já Pimentel disse que a presidente Dilma está interessada na proposta. Segundo ele, o Brasil tem atualmente a mesma estrutura de quando as exportações oscilavam de U$$ 40 bilhões a U$$ 50 bilhões, mas agora o País exporta quase quase U$$ 300 bilhões. O ministro disse que está sendo discutida a hipótese de uma mudança mais estrutural. Barreto, no entanto, argumentou que a estrutura pode ser fortalecida com a atuação da aduana da forma como é hoje.

Apesar de o Ministério do Planejamento ter reduzido em R$ 10 bilhões a previsão de receitas administrativas em 2012. Barreto disse que está mantida a previsão de crescimento real de 4,5% a 5,5% na arrecadação.Ele destacou, no entanto, que essa estimativa pode ser revista caso os indicadores macroeconômicos, calculados pela equipe econômica do Ministério da Fazenda, sejam alterados.

A conta da Receita considera um crescimento da economia de 4,5% este ano, nível que o próprio ministro Mantega já admitiu que não será atingindo. O relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado sexta-feira pelo Planejamento, reduziu a previsão de receitas, com base no desempenho da arrecadação no primeiro quadrimestre.