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Portaria 974/ 2014: Auditores do Ceará rechaçam a política de produtividade da RFB

16, maio, 2014

A DS/CE promoveu, na manhã desta quinta-feira (15/5), uma reunião setorial, no Seort, com o objetivo de discutir a portaria 974, de 25 de abril de 2014, que trata de assuntos como índice de aproveitamento de horas, produção por servidor, coeficiente de horas trabalhadas, tempo médio de permanência dos processos em estoque na unidade, produtividade e avaliação institucional. (Confira aqui a íntegra da portaria).

Os AFRFB presentes à reunião se manifestaram no sentido de combater essas mensurações. O entendimento é o de que perseguir meramente a realização dos quantitativos impostos vai na contramão do trabalho acurado que deve realizar o Auditor, o que coloca em risco até mesmo a segurança funcional e o próprio cargo do servidor, visto que, por vezes, será pressionado pela nova dinâmica laboral vigente a abrir mão de uma série de controles que garantem a qualidade do serviço e o combate à sonegação.

Nas discussões, também foi colocado o fato de que esta portaria da RFB não é uma ação isolada da administração, mas faz parte de uma política maior, que faz as bases do que propunha o Pró-Pessoas, já tão rechaçado no passado pela categoria.

O bônus de eficiência, defendido pela Direção Nacional do Sindifisco, também foi discutido. Para os AFRFB presentes, os dois projetos caminham de mãos dadas. Por um lado, a mensuração de quantitativos de processos por servidor e por outro um bônus atrelado à produtividade, por mais que inicialmente se negue que serão feitas avaliações individuais. “Tivemos a RAV, a GDAT, a GIFA e, depois de conquistarmos com muita luta o subsídio e rechaçarmos essas gratificações, estamos agora percorrendo o caminho inverso, com sério risco à paridade entre ativos e aposentados”, destacou um dos colegas presentes.

Com a opinião unânime de que este projeto - que fragiliza a ação fiscal e o cargo - deve ser combatido coletivamente, decidiu-se que a DS-CE elaborará um documento a ser apreciado pela Assembleia da categoria que acontecerá na próxima quarta-feira, 21/5. Caso aprovado, o documento deverá ser encaminhado ao Conselho de Delegados Sindicais (CDS) para discussão em nível nacional.