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Previdência Complementar para Servidores Federais tem votação adiada

23, março, 2012

Um pedido de vista coletiva adiou para a próxima terça-feira (26) a votação do relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de lei da Câmara (PLC 2/2012), que institui regime de previdência para os servidores públicos federais. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Pimentel propôs a rejeição de 33 emendas apresentadas pelos senadores. A matéria tramita simultaneamente na CAE e nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No curto prazo, haverá um aumento da despesa pública com a introdução do novo regime de previdência. A observação foi feita pelo relator, ao ler seu parecer na reunião desta terça-feira (20/3). Uma das razões para isso, conforme Pimentel, é que a redução da arrecadação dos servidores públicos coincidirá com o dispêndio por parte do Erário para o aporte de recursos às novas entidades de previdência complementar. O projeto prevê a criação de três entidades, uma para cada Poder, e limita a contribuição e a aposentadoria dos servidores ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje de R$ 3.916, 20.