Vitória no Caso Jesus: Farhad Marvizi é condenado!

Na última terça-feira, 23/10, Farhad Marvizi, foi condenado por Júri Popular a 20 anos de prisão em regime fechado por ser o mandante do atentado contra a vida do Auditor Fiscal da RFB José de Jesus Ferreira, cometido em 9 de dezembro de 2008, em Fortaleza.

Após cerca de 10 horas de julgamento, foi acatada a tese do Ministério Público Federal, que resultou na condenação. O procurador da República, Samuel Miranda sustentou a tese do Ministério Público de que o réu cometeu crime considerado triplamente qualificado, tendo em vista que agiu por um "motivo fútil, em face de rancor em razão da fiscalização que gerou apreensões nas empresas dele".

O julgamento ocorreu no Tribunal Federal de Justiça no Ceará porque a vítima é Auditor da Receita Federal do Brasil, tendo sua função motivado o crime. Na época do crime, Jesus Ferreira era chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho e coordenou fiscalizações e apreensões em empresas do ramo de eletrônica pertencentes a Marvizi.

O juiz Danilo Fontenelle Sampaio, da 11ª Vara Federal, que presidiu o julgamento, afirmou ter considerado na sentença, a personalidade e a conduta social do acusado e que "o crime praticado atingiu o grau máximo de censurabilidade que a violação da lei penal pode atingir".

Disse ainda na decisão, que "as circunstâncias delineadas nos autos demonstram que o réu agiu com frieza, premeditadamente, em razão de sentimento egoístico e baixo, em desprezo pela vida da vítima e pelo destino de todos os seus familiares, sob a premissa de que a vítima não poderia, em cumprimento da lei, fazê-lo responsável pelos atos ilícitos praticados".

Após o julgamento, Farhad Marvizi foi novamente conduzido à Penitenciária Federal de Segurança Máxima em Mossoró (RN), onde já se encontrava preso. Em agosto de 2011, o iraniano foi condenado a 128 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no Ceará. Marvizi ainda será julgado na esfera estadual, por outros crimes, pois tem seu nome citado em pelo menos 17 investigações por diferentes crimes.

Ato Público

Em frente ao Prédio do Tribunal Federal de Justiça no Ceará, a DS/CE promoveu um grande Ato Público contra a impunidade, que reuniu Auditores Fiscais de todo o Brasil e servidores públicos de diversas carreiras, além de membros da Direção Executiva Nacional do Sindifisco.

O presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, concedeu entrevista a todos os veículos de comunicação locais, e relatou que “o ato é uma manifestação de solidariedade a Jesus e sua família e a todas as famílias cujos servidores tombaram no cumprimento do seu dever de defesa da sociedade contra o crime organizado”. Marcelo reiterou ainda que “toda a assistência jurídica e médica, além de disponibilização de seguranças particulares, de que necessita Jesus foi providenciada com recursos dos próprios Auditores Fiscais, através do Sindicato”.

Também estiveram presentes ao julgamento representantes da administração da RFB. O superintendente da 3ª Região Fiscal Moacyr Mondardo, o superintendente adjunto Marcellus Alves, o Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Ernani Argolo Checcucci Filho, e o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, Dário da Silva Brayner Filho.

Depoimento de Jesus
Depois de uma hora do início do julgamento, o Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira deixou o edifício da Justiça Federal do Ceará, em Fortaleza. Emocionado, falou à imprensa sobre como foi estar frente a frente com o Farhad Marvizi.

Na oportunidade, Jesus informou que vive em uma espécie de “prisão domiciliar”, anda em carro blindado e sempre na companhia de seguranças. “Não posso sair à rua, estar em locais abertos, porque corro o sério risco de ser assassinado. Não sei quantos bandidos desta organização criminosa ainda estão nas ruas. Mas com a fé, com o apoio da Delegacia Sindical do Ceará, da DEN, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, chegamos ao julgamento e esperamos que a vontade dos jurados seja pela condenação do acusado, e, posteriormente, que venha a juízo os demais membros do grupo”, completou.

Depois de conceder entrevista aos veículos que acompanham o julgamento, José de Jesus foi aplaudido e recebeu o cumprimento até mesmo de populares, que acompanham o desenrolar do crime pela imprensa.

Vitória
Para a defesa da vítima, o resultado não poderia ter sido melhor. Todas as qualificadoras do caso foram acatadas pelos jurados. Na avaliação do advogado, Maurizio Colomba, o resultado refletiu as provas produzidas.

“Foram apresentadas provas técnicas, principalmente as referentes a comunicações telefônicas entre as pessoas diretamente envolvidas na execução, com os intermediários até chegar a Farhad. Também apresentamos provas testemunhais, que atestaram a contratação para a morte de Jesus”, detalhou Colomba.

Em depoimento à imprensa da DS/CE, Jesus se mostrou exultante: "era tudo o que eu queria, tenho agora um sentimento de missão cumprida, e só tenho a agradecer ao apoio do Sindicato e ao trabalho incansável da Polícia Federal e Ministério Público."

Repercussão
O presidente do Sindifisco no Ceará, Marcelo Maciel, lembrou que o atentado contra Jesus Ferreira foi crime contra o Estado, pois atingiu um agente público durante o estrito cumprimento do seu dever.

O representante da categoria
ressaltou que os agentes públicos são vítimas de atentados
diariamente, em todo o Brasil, sem que o estado ofereça segurança aos servidores.
Deram cobertura ao ato Jornal O Povo, Jornal Diário do Nordeste, Jornal O Estado, TV Verdes Mares, TV Jangadeiro, TV Diário, TV O Povo, TV Cidade, Rede TV, TV Ceará, TV União, Rádio O Povo/CBN, Radio Universitária e Rádio Cidade, além dos sites BOL, UOL e G1. No Jornal O Povo, a condenação de Marvizi foi capa da edição de ontem.